Publique, venda, compre, baixe partituras e direitos de execução musical!
   
 
 
 
 

Termos e Condições

Versão em vigor a partir de 16 de Julho de 2012
   
 

Observação:

Esta versão em português dos Termos e Condições da MusicaNeo é oferecida para comodidade dos nossos clientes. Não obstante, somente a versão original em alemão é legalmente vinculativa.

1. Introdução

Load.CD GmbH, Rothausstrasse 1, 8280 Kreuzlingen, Switzerland (denominada também “MusicaNeo” ou “nós” ), oferece através do www.musicaneo.com (denominado também “MusicaNeo website” ou “plataforma” ) uma plataforma online especializada para compra, licenciamento e publicação de partituras. Não cobramos tarifas mensais pelas páginas pessoais, de forma que o projeto se mantém com comissões geradas pelas licenças baixadas que você realizar. Portanto, contamos com sua compreensão quanto à não utilização das páginas pessoais como uma plataforma de publicidade para partituras que você deseja comercializar. O website www.musicaneo.org oferece serviços para instituições acadêmicas e seus usuário. Portanto; com Termos e Condições separados.

2. Definições

São utilizadas as seguintes definições indicadas por uma letra maiúscula.

  • 2.1 “Cliente”: Cada usuário do site MusicaNeo e nossos serviços, conforme disponível e/ou descrito abaixo, incluindo as Páginas Pessoais registradas ou não. Um Cliente refere-se a um “Uploader” ou “Downloader” , dependendo da respectiva atividade.
  • 2.2 “Visitante”: Um Cliente não registrado.
  • 2.3 “Conteúdo”: Quaisquer trabalhos, composições, textos, imagens, sons ou qualquer outro material carregado ou a ser carregado ou disponível para impressão, parcialmente para impressão.
  • 2.4 “Trabalho”: Uma criação pessoal intelectual , independente do modo ou forma de sua expressão (ex,: um arquivo digital, impressão ou gravação) incluindo o formato digital, tal como uma composição musical com ou sem letra, um trabalho de desenho ou literatura.
  • 2.5“Página Pessoal”: Uma página web de terceiro nível que um Cliente pode criar com a MusicaNeo e usar para fazer o upload do conteúdo.
  • 2.6 “Trabalhos Protegidos”: Trabalhos protegidos por direitos de propriedade, incluindo mas não limitado aos direitos de cópia ou outros direitos de propriedade intelectual.
  • 2.7 “Trabalhos Não Protegidos”: Trabalhos que não estão, ou deixaram de estar, protegidos por quaisquer direitos de propriedade, especialmente que não contam com copyright ou outros direitos de propriedade intelectual (também conhecido como domínio publico).
  • 2.8 “Cópia Digitalizada”: Uma partitura escaneada/fotografada, incluindo mas não limitado a, ou anteriormente impressa.
  • 2.9 “Tarifa de Descarga”: Uma tarifa pela descarga de um arquivo.
  • 2.10 “Tarifa de Licença”: Uma tarifa pelo direito de uso de Trabalhos Protegidos, específicada em detalhes no acordo de uso.
  • 2.11 “Estorno de Cobrança”: Uma solicitação do titular de um cartão de crédito ou ao banco emissor de cartão de crédito para invalidar um pagamento.
  • 2.12 “Conta Pré-paga”: Conta pessoal disponível para pagamentos à MusicaNeo.

3. Campo de Aplicação

Os Termos e Condições estabelecidos neste acordo regem a relação contratual entre nós e nossos Clientes. Para salvar ou imprimir uma cópia deste acordo, utilize o comando salvar ou imprimir do seu navegador. Estes Termos e Condições são de aplicação exclusiva. Não serão aceitas condições propostas por um Cliente diferentes ou conflitantes com os nossos Termos e Condições, a menos que nós tenhamos concordado expressamente e por escrito com um caso específico.

4. Descrição de Serviços e Produtos

Nós oferecemos a possibilidade de impressão de Conteúdo com o pagamento de uma taxa, para fazer upload de Conteúdo para uma Página Pessoal e para baixar Conteúdo de terceiros de uma Página Pessoal.

  • 4.1. Upload de Arquivos para a Página Pessoal
    Nós oferecemos Clientes registrados, que querem oferecer licenças ou Contéudo digital para Clientes, Páginas Pessoais na qual podem disbonibilizar este Contéudo. Como Uploader, você pode ganhar dinheiro estipulando valores para disponibilizar Conteúdo ou para concedeer licenças. Nós recebemos comissão de você sobre todas os valores recebidos nas vendas efetivadas. Um guia o conduzirá através do processo de carga enfatizando especialmente os direitos sobre o Conteúdo carregado. Ao final deste processo, você poderá escolher se outros Clientes poderão ter acesso a esses arquivos de forma gratuita ou se deverão pagar uma tarifa de Descarga. Além disso, você terá a possibilidade de oferecer licenças para atuações públicas tanto gratuitamente como mediante a cobrança de tarifas de licença. As licenças somente estão disponíveis para Trabalhos Protegidos. As Tarifas de Licença podem ser determinadas para cada atuação (pagamento por atuação) como uma tarifa anual (pagamento para todo o ano). Todas as licenças disponíveis estão limitadas a um ano. Para conhecer mais detalhes sobre as tarifas, consulte a sessão 8 abaixo.
    Observe que os arquivos que você carregar são processados por nós, portanto poderão ocorrer alterações, especialmente no que diz respeito à resolução de imagens ou atributos de arquivos PDF (p.ex., a impressão será sempre permitida).
  • 4.1.1. Publicação complementar de arquivos postados no website www.musicaneo.org Você pode solicitar a inclusão de seu Conteúdo na base de dados no website www.musicaneo.org (arquivo de músicas online, acesso restrito para registro, usuários autorizados) e publicar e oferecer para download e impressão declarando sua intenção de inclusão do arquivo individual. Não é possível estipular uma Taxa de Download para esta ação; portanto você não receberá nenhuma remuneração nesta ação.
  • 4.2. Baixando arquivos de Páginas Pessoais
    Dependendo da oferta feita pelo proprietário da Página Pessoal, você pode baixar Conteúdo e/ou comprar licenças, livre de taxas ou com taxas cobradas.
  • 4.3. Conteúdo oferecido somente para simpressão
    Impressão exclusive de Conteúdo Pago não está disponível para download, mas somente para impressão direta. O Conteúdo pode se visto online somente enquanto estiver disponível no catálogo. Você não deve fazer download de Conteúdo exclusivo para impressão para armazenamento no seu ou em qualquer outro computador. Você também não tem o direito de redistribuir o conteúdo em qualquer format ou tipo de arquivo para uso commercial ou qualquer outro, ou alterar, editar ou imprimir o Conteúdo, a não ser que alterações estejam disponíveis através do visializador de partituras (exemplo: transferência) ou explicitamente autorizado por nós.
  • 4.4. Verificação de endereço
    Após carregar um arquivo na sua Página Pessoal pela primeira vez, você deverá confirmar o seu endereço de correio eletrônico uma única vez. Nós enviaremos uma carta através do correio eletrônico ao endereço fornecido durante o seu processo de registro/carga contendo um código que você deverá inserir no site da MusicaNeo. Esta confirmação é efetuada por dois motivos: o primeiro é que nós queremos prevenir Conteúdos ilegais nas Páginas Pessoais; e o segundo motivo é que nós cumprimos as normas suíças de prevenção da lavagem de dinheiro (consulte http://www.finma.ch/e/ ).
    Por favor. Você dev e inserir o real endereço de sua residência. Uma Caixa Postal não é suficiente.
  • 4.5. Visitantes
    Como Visitante, você poderá descarregar qualquer arquivo oferecido de forma gratuita, porém não poderá carregar Conteúdos. Para comprar arquivos ou licenças na MusicaNeo ou para carregar Conteúdo, você deverá, primeiro, realizar o registro.
  • 4.6. Identificação dos Clientes
    Embora nós realizemos uma confirmação do endereço postal de cada Uploader, não garante que os dados de contato fornecidos e armazenados na conta dos Clientes sejam corretos. Desta forma, cada Cliente deverá assegurar-se da identificação dos sócios com os quais estabelece contratos.
  • 4.7. Registro
    Para realizar o registro na MusicaNeo você deverá estar legalmente capacitado de acordo com as leis vigentes em seu país. Em caso contrário, a conta deverá ser aberta por um representante legal. Fica proibida a realização de múltiplos registros utilizando nomes e/ou endereços diferentes. Nos reservamos o direito de recusar um registro ou de excluir um Cliente de acordo com seus próprios critérios. Qualquer informação fornecida durante o processo de registro que venha a sofrer modificações após o mesmo deverá ser atualizada no menor prazo possível. Você concorda que a Load.CD GmbH mantenha um histórico de toda a informação que você inserir, incluindo todas as alterações e ampliações da informação efetuadas após o registro. Para maiores informações por favor veja nosso Privacy Policy.

5. Conteúdo e Atividade

  • 5.1. Conteúdo Postado
    Mós poderemos rejeitar, recusar a exposição ou eliminar qualquer Conteúdo por qualquer razão, incluindo Conteúdos que, de acordo com seus próprios critérios violam estes Termos e Condições ou que podem ser ofensivos, ilegais ou que violam os direitos de qualquer pessoa ou entidade, ou que ferem ou ameaçam a segurança de qualquer pessoa ou entidade. Nós não assumimos qualquer responsabilidade pela monitoração de ofertas feitas nas Páginas Pessoais. Para evitar dúvidas, se, a qualquer momento, a MusicaNeo optar, a seu próprio juízo, por monitorar os seus serviços, esta não assume, em hipótese alguma, qualquer responsabilidade pelo Conteúdo, nenhuma obrigação de modificar ou retirar Conteúdos impróprios ou qualquer responsabilidade pela conduta do Cliente ao submeter esse tipo de Conteúdo.
  • 5.2. Licença sobre o Conteúdo Postado
    Ao postar qualquer Conteúdo na sua Página Pessoal você concede à Load.CD GmbH e suas empresas afiliadas uma licença limitada para exibir e distribuir o referido Conteúdo ou partes do mesmo em qualquer mídia para fins de divulgação, e para o „previeu“ de outros Clientes. A licença que você concede à Load.CD GmbH o e suas afiliadas é irrevocável, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e global.
    Licença inclui mas não limita os direitos de reprodução, distribuição e transmissão, bem como de acesso público, os direitos de transmissão e registro de audio e vídeo.
    Como Uploader, você poderá retirar arquivos da sua Página Pessoal a qualquer momento. Você concorda que o Load.CD GmbH mantenha um arquivo de segurança do Conteúdo deletado por você da sua Página Pessoal e o disponibilize para outros Clientes que o tenham comprado ou para o qual você tenha concedido uma licença.
  • 5.3. Conteúdo Proibido
    A seguir expomos alguns exemplos do tipo de Conteúdo considerado ilegal ou proibido para exposição nos ou através dos serviços da MusicaNeo. Nos reservamos o direito de investigar e tomar as ações legais apropriadas, a seu próprio critério, contra qualquer pessoa que viole esta disposição. O Conteúdo ofensivo poderá ser retirado de seus serviços pela MusicaNeo e os infratores poderão ter negado seu acesso a este site. O Conteúdo Proibido, é:
  • 5.3.1. constitua ou promova uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho com copyright de outra pessoa;
  • 5.3.2. Coneúdo que promova difamação, racismo, intolerância religiosa, o ódio ou danos físicos de qualquer índole contra qualquer grupo ou indivíduo; perseguição ou incitação à perseguição de qualquer indíviduo ou grupo;
  • 5.3.3. links para websites com conteúdo inapropriado para menores, especialmente sites pornográficos ou cassino on-line;
  • 5.3.4. publicamente exponha informação que represente ou crie um risco à privacidade ou à segurança de qualquer pessoa ou grupo;
  • 5.3.5. enalteça ou promova qualquer atividade ou empresa criminosa ou ofereça informação educativa sobre atividades ilegais, incluindo, porém não limitando, a construção ou compra ilegal de explosivos, a violação da privacidade de alguém ou a disseminação ou criação de vírus informáticos;
  • 5.3.6. solicite senhas ou informação de identificação pessoal de outras pessoas para fins comerciais ou ilícitos;
  • 5.3.7. envolva atividades e/ou vendas comerciais sem o consentimento prévio e por escrito da MusicaNeo, especialmente publicidade; ou
  • 5.3.8. viole os direitos de privacidade, os direitos de publicidade, copyright, direitos de marcas comerciais, direitos contratualmente estabelecidos ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.
  • 5.4. Atividade Proibida
    Os seguintes exemplos mostram o tipo de atividade considerada ilegal ou proibida no site da MusicaNeo e na utilização dos serviços desta por parte do Cliente. Nos reservamos ao direito de investigar e tomar as ações legais apropriadas, a seu próprio critério, contra qualquer pessoa que viole esta disposição, incluindo, sem limitações, denunciar os Clientes às autoridades legais. As atividades proibidas incluem, porém não se limitam a:
  • 5.4.1. atividades criminais ou delituosas, incluindo fraude, tráfego de drogas, jogo, assédio, perseguição, envio de spam, skimming , envio de vírus, troianos ou outros arquivos maliciosos, copyright ou infração de patentes;
  • 5.4.2. publicidade para ou solicitação de qualquer membro para comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços através da utilização não autorizada ou não permitida dos serviços da MusicaNeo;
  • 5.4.3. burlar ou modificar, tentar burlar ou modificar, estimular ou ajudar alguém a burlar ou modificar qualquer tecnologia ou software de segurança que faça parte dos serviços da MusicaNeo;
  • 5.4.4. atividades que envolvam o uso de vírus, bots, worms ou quaisquer outros códigos, arquivos ou programas de computador que monitorem, interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou que, por outro lado, permitam o uso ou o acesso não autorizado a um computador ou a uma rede de computadores;
  • 5.4.5. esconder ou confundir os banners de publicidade nas Páginas Pessoais de Clientes;
  • 5.4.6. qualquer uso automatizado do sistema tal como, porém não limitado a, utilização de scripts para enviar comentários ou mensagens;
  • 5.4.7. interferir com, interromper ou gerar uma sobrecarga indevida nos serviços da MusicaNeo ou às redes ou serviços conectados à MusicaNeo;
  • 5.4.8. fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por outro Cliente, pessoa ou entidade;
  • 5.4.9. utilizar a conta, o nome de usuário ou a senha de outro Cliente a qualquer momento ou revelar a senha do Cliente a terceiros ou permitir que terceiros tenham acesso à conta do Cliente;
  • 5.4.10. vender ou transferir perfis;
  • 5.4.11. Utilizar qualquer informação obtida através website da MusicaNeo com o fim de assediar, abusar ou prejudicar qualquer pessoa ou entidade ou tentar fazê-lo; ou
  • 5.4.12. utilizar os serviços da MusicaNeo de forma inconsistente com todas e quaisquer leis e regulamentações aplicáveis.
  • 5.5. Página Pessoal
    Além das regras definidas acima, as seguintes regras aplicam-se à sua Página Pessoal:
  • 5.5.1. Hyperlinks
    Se desejar introduzir um hyperlink na sua Página Pessoal, você deverá certificar-se de que o mesmo não conduz a qualquer Conteúdo proibido. Os hyperlinks não deverão ser de caráter publicitário, somente informativos. Se um hyperlink conduzir a uma plataforma que ofereça a possibilidade de descarregar/comprar trabalhos seus/de seus clientes, você deverá oferecer os mesmos trabalhos também na sua Página Pesoal.
  • 5.5.2. Ausência de publicidade comercial
    Você não poderá veicular publicidade comercial não autorizada na sua Página Pessoal e não poderá aceitar pagamentos de terceiros em troca de realizar qualquer atividade comercial.
  • 5.5.3. As Páginas Pessoais não são uma plataforma de publicidade para conteúdos oferecidos em outros lugares
    Não utilize a Página Pessoal como uma plataforma de publicidade para partituras/arquivos que você deseja comercializar com outras plataformas ou outros editores. Nos reservamos ao direito de retirar qualquer Conteúdo, de acordo com seus próprios critérios, exposto com o propósito de promover transações comerciais com outras entidades diferentes do Load.CD GmbH.
  • 5.5.4. Site Ativo
    Nos reservamos ao direito de retirar sua Página Pessoal, assim como os Conteúdos expostos na mesma, se a página permanecer passiva, inativa ou vazia, de acordo com nososs próprios critérios.
  • 5.5.5. Trabalhos concluídos
    No caso das partituras, você não poderá carregar partes dos trabalhos, somente os trabalhos que se encontrem concluídos. Esta regra não se aplica aos trabalhos não terminados.

6. Representações e Garantias do Cliente, Isenção de Reclamações de Terceiros

É de sua exclusiva responsabilidade certificar-se de que o Conteúdo que você deseja carregar encontra-se protegido pelas devidas leis de propriedade antes de carregá-lo ou não. Você concorda cumprir todas as leis aplicáveis, especialmente as leis de copyright, e as regras de Conteúdo e Atividade anteriormente mencionadas (sessão 5). Você aceita a total responsabilidade pelo pagamento de quaisquer tarifas devidas a terceiros, incluindo, porém não limitando, as tarifas devidas às agências de proteção de direitos, referentes aos conteúdos carregados.

Você se compromete a indenizar, defender e isentar a Load.CD GmbH, suas subsidiárias, suas afiliadas, escritórios, agentes e empregados da responsabilidade de todos e quaisquer danos e custos, incluindo, porém não limitados a infração da lei de propriedade e pedidos de indenização por grupos de colecionadores.

Você se compromete a fornecer de forma imediata, exata e completa toda a informação que possa ser útil ou necessária para a investigação e defesa das reclamações feitas por terceiros.

7. Metódos de pagamento

Como Cliente registrado, você receberá uma Conta Pré-paga. A MusicaNeo não pagará juros referentes à Conta Pré-paga. Você poderá efetuar créditos mínimos de US$10,00 e máximos de US$ 1.000,00 no total, tanto via crédito direto (crédito direto de no máximo US$ 500,00) ou por tarifas recebidas. Todos os pagamentos ou retiradas feitas com a Conta Pré-paga são deduzidos primeiramente de um crédito direto determinado e, no caso do referido crédito não existir, a dedução será feita de outras tarifas recebidas. Se você utilizar a Conta Pré-paga para pagamentos no website da MusicaNeo, não terá de pagar comissões de gestão.

Como alternativa, você poderá pagar tarifas de Descarga e tarifas de Licença através de cartão de crédito (Visa, Mastercard) utilizando a interface PayPal ou através da sua conta PayPal, sem utilizar a Conta Pré-paga. Ao utilizar este método de pagamento, ser-lhe-á cobrada uma comissão de gestão de US$ 0,50 por transação.

8. Licenças, Tarifas de Descarga, Donativos, Commissões, Impostos

  • 8.1. Sem tarifas de registro ou de carga Não cobramos tarifas de registro e de carga de arquivos.
  • 8.2. Estabelecimento de tarifas de descarga
    No caso de Trabalhos Não Protegidos, você poderá, como Uploader, escolher entre oferecer uma descarga gratuita ou estabelecer uma Tarifa de Descarga. No caso de desejar estabelecer uma Tarifa de Descarga para Cópias Digitalizadas, você deverá contar com a autorização da editora se a fonte não foi publicada há mais de 50 anos atrás. Como Uploader de Trabalhos Protegidos você poderá escolher entre estabelecer uma Tarifa de Descarga ou oferecer uma descarga gratuita. A Tarifa de Descarga mínima é de US$ 1,00.
  • 8.3. Estabelecendo tarifas de licenças
    Independentemente de qualquer Tarifa de Descarga, para conceder uma licença para atuações públicas como Uploader de Trabalhos Protegidos você poderá escolher entre uma concessão isenta de royalties ou mediante uma tarifa de licença. As Tarifas de Licença podem ser determinadas para cada atuação (pagamento por atuação) e/ou através de uma tarifa anual (pagamento válido para todo o ano). A Tarifa de Licença mínima é de US$ 1,00.
  • 8.4. Cobrança de Tarifas de Descarga e de Licença
    Depois que o Uploader e seu cliente, p.ex., o Downloader, tenham assinado um contrato através da MusicaNeo, você, como Uploader, autoriza a MusicaNeo a fazer a cobrança das tarifas em seu nome. Como Uploader você concorda que qualquer valor ganho através da MusicaNeo, tarifas deduzidas, sejam creditados na sua Conta Pré-paga.
  • 8.5. Comissões da MusicaNeo
    A MusicaNeo calcula suas comissões em 1/3 (um terço) da tarifa paga pelo Cliente/Downloader. Quando aplicável, esta comissão inclui a taxa de VAT da Suíça. A comissão da MusicaNeo é devida no instante em que o Cliente paga a tarifa. Nós o notificararemos, como Uploader, sobre qualquer pagamento através de e-mail e na sua página de informação/notícias.
  • 8.6. Estorno de Cobrança ou outras anulações
    Os pagamentos recebidos na sua Conta Pré-paga poderão ser estornados posteriormente se o referido pagamento estiver sujeito a Estornos de Cobrança ou for anulado. Isto significa que os pagamentos que você como Uploader recebe na sua conta poderão ser devolvidos ao remetente ou, por outro lado, retirados da sua conta após terem sido pagos e depois do Dowloader receber o acesso a um arquivo.
    Neste caso, a MusicaNeo retirará os fundos da sua Conta Pré-paga e devolverá o pagamento ao Downloader. Se o saldo da sua Conta Pré-paga não for suficiente para cobrir o pagamento, você concorda pagar o valor restante à MusicaNeo. A MusicaNeo lhe cobrará, como Uploader, uma taxa de Estorno de Cobrança de US$ 10,00, porém por outro lado, neste caso, cancelará a comissão.
  • 8.7. Donativos
    A MusicaNeo poderá oferecer-lhe a possibilidade de receber donativos através da sua Página Pessoal. Neste caso, a MusicaNeo não cobra comissões, porém você deverá disponibilizar a sua própria Conta PayPal para receber os donativos. Se, por qualquer razão, não puder abrir uma Conta PayPal, você deverá adicionar o botão/link de donativos geral da MusicaNeo na sua Página Pessoal. Nesse caso você receberá um crédito na sua Conta Pré-paga de 2/3 (dois terços) de cada donativo realizado através desse botão/link.
  • 8.8. Impostos
    Como Uploader você tem a responsabilidade de pagar os impostos que possam estar pendentes no seu perfil, como impostos de valor agregado ou imposto de renda. Esta obrigatoriedade também se aplica aos donativos que você venha a receber.
  • 8.9. Faturas, endereço de Clientes
    Para a emissão de uma Fatura de Conteúdo exclusive para impressão oferecida não em uma Página Pessoal de um Wploader, mas adquirida diretamente de nós, por favor nos contate solicitando uma fatura por e-mail no Formato PDF.
    Nós lhe enviaremos, como Uploader, um recibo para cada pagamento recebido e uma fatura (formato PDF) referente às comissões pagas de forma mensal e através do e-mail. Se você solicitar, nós enviaremos as faturas por correio postal, cobrando uma taxa de envio de US$ 5,00 por fatura.
    Como Downloader, por favor observe: Em relação às tarifas cobradas, nós somente agimos como uma agência de cobrança para o respectivo Uploader. Se você, como Downloader, necessitar uma fatura das tarifas, deverá solicitá-la ao respectivo, não para nós, mas para o respectivo Uploader. Como Uploader você concorda enviar a cada Downloader uma fatura referente às tarifas de descarga/licença. Para esse fim, a MusicaNeo deverá fornecer o seu endereço de cobrança ao Downloader. Ambas as partes concordam em utilizar o endereço acordado somente para assuntos relacionados com o contrato assumido. Fica totalmente proibido qualquer uso do endereço para fins comerciais/publicitários ou para seu fornecimento a terceiros.

9. Retirada do seu dinheiro

  • 9.1. Geral
    Para fazer retiradas, você poderá escolher entre um envio para a sua conta PayPal, para qualquer outra conta bancária ou um cheque físico através do correio. Como regra geral, nós somente enviará enviaremos para endereços confirmados e não enviará cheques para caixas postais. Se você desejar que o cheque seja enviado para um endereço que não satisfaz esses critérios, deverá entrar em contato com nosso serviço ao cliente serviço ao consumidor e fornecer a documentação solicitada para confirmar sua associação com o endereço.
    Se o saldo da sua Conta Pré-paga contém dinheiro creditado diretamente, assim como dinheiro recebido referente a tarifas cobradas, primeiro realiza-se a liquidação da parte relativa às tarifas cobradas.
  • 9.2. Quantia para Saldar Débito
    Se o limite de US$ 1.000 na sua conta pré-paga for ultrapassado, MusicaNeo liquida qualquer montante superior a U$ 500,00 para você. Se você encerrar a sua participação no MusicaNeo, o saldo total deixado na conta pré-paga será liquidado, menos as taxas de pagamento cobradas pelo MusicaNeo (ver 9.5 abaixo), se aplicável.
  • 9.3. Saque Solicitado
    O valor mínimo a ser sacado é de US$ 10,00 mais as taxas de saque cobradas pela MusicaNeo (veja ponto 9.5 abaixo), se aplicável.
  • 9.4. Liquidação de fundos creditados diretamente
    Se você solicitar um saque referente a um valor creditado diretamente na Conta Pré-paga, nós poderemos solicitar uma identificação adicional, como por exemplo uma cópia digitalizada do seu passaporte, a fim de evitar a possibilidade de lavagem de dinheiro e outras obrigações legais, e minimizar o risco de fraude. Isto também é válido em caso de devolução, veja seção 9.2.
  • 9.5. Taxas de Liquidação
    Se você solicitar um saque referente a um valor recebido a título de tarifas de cobrança, nós não cobraremos taxas para o pagamento a uma conta PayPal (embora o PayPal cobre algumas comissões). Se você solicitar um saque referente a um valor creditado diretamente na Conta Pré-paga, nós cobraremos uma taxa extra de US$ 5,00 (além das taxas a seguir, se aplicáveis). No caso de um pagamento a uma conta bancária diferente da PayPal, nós cobraremos uma comissão de gestão de US$ 20,00 por pagamento. Comissões bancárias, especialmente para transações com outros países diferentes da Suíça, correm por conta do titular da conta. No caso de um pagamento através de cheque, a MusicaNeo cobrará a comissão de gestão de US$ 30,00 por pagamento. Se você não descontar um cheque dentro do seu prazo de validade, retornaremos os fundos para o seu saldo, menos uma taxa adicional de US$ 30,00.
  • Isto também é válido em caso de devolução, veja seção 9.2.
  • 9.6. Limites and retenções
    Nós poderemos limitar seus saques em até US$ 500,00 por mês. Adicionalmente, poderemos reter os saques devido ao cumprimento da normativa antilavagem de dinheiro enquanto avaliamos o risco ou a proteção contra devoluções.

10. Decargas e Risco de Perda, Disponibilidade de Arquivos

Aconselhamos que você baixe os arquivos pagos imediatamente e faça back-up deles, respectivamente, no caso de Conteúdo exclusivo para impressão, imprima a cópia imediatamente logo após a compra. Se você não conseguir completar o download, bem como não conseguir imprimir a cópia do Conteúdo esclusivo para Impressão, por favor entre em contato atravésserviço ao cliente.

Aconselhamos descarregar imediatamente os arquivos pelos quais você pagou e fazer cópias de segurança dos mesmos. Se você não conseguir completar uma descarga, entre em contato com nosso serviço ao cliente serviço ao consumidor. Você deverá assumir todos os riscos de perda após a compra e de qualquer perda de arquivos que possa ter descarregado, incluindo perdas devidas a uma falha do computador ou do disco duro.

11. Responsabilidade

Load.CD.GMbH não assume a responsabilidade por faltas leves. Além disso, a MusicaNeo não será responsável por danos diretos, indiretos ou secundários, danos como consequência de defeitos, perda de lucro, valores retidos, perda de receita assim como perda de dados, até onde legalmente permitido.
Nós não seremos responsável por qualquer infração legal cometida por seus Clientes. Se você, como terceiro, detectar quaisquer infrações, deverá denunciá-las e comunicar o fato à nós utilizando o formulário de contato serviço ao consumidor. Nós poderemos solicitar as evidências da infração. Nós, então, examinaremos esta informação e eliminará a situação ilegal. Se juridicamente obrigatório, a MusicaNeo revelará a informação relacionada com o Cliente a terceiros para as devidas diligências legais.

Nós não podemos garantir que um Cliente é realmente a pessoa que este diz ser. Da mesma forma, a MusicaNeo não pode garantir que os Clientes não infringirão ou violarão quaisquer leis ou regulamentações. Nós não examinamos se o Conteúdo fornecido por seus Clientes é ou não de domínio público e/ou se o Cliente tem o direito de conceder uma licença.

Os serviços prestados pelo website da MusicaNeo pode ficar indisponível ou limitado momentaneamente para manutenção ou por outras razões. Nesta situação o Cliente não poderá realizar qualquer reclamação contra nós.

Nós não supervisionamos se um Downloader age de acordo com a licença concedida pelo Uploader. O Uploader será o responsável por um possível litígio.

12. Reclamação do Cliente

Se você como Downloader desejar reporter uma queixa (ex.: um arquivo que não contém o conteúdo especificado ou o conteúdo não vai de encontro à suas expectativas de qualidade) nós pedimos que inicialmente contate o Uploader. Se a situação não for resolvida, você pode nos envolver através do formulário de contato . Nós interviremos para solução do problema.

No caso de reclamações relacionadas ao Conteúdo exclusive para impressão, por favor nos informe diretamente através do formulário de contato.

13. Rescisão

Nós poderemos rescindir sua participação como membro, deletar seu perfil e qualquer conteúdo ou informação que você tenha exposto no site ou na sua Página Pessoal ou na de outro Cliente e/ou proibi-lo de usá-la por qualquer razão, a qualquer momento e a seu próprio juízo, com ou sem notificação prévia.

A exclusão da sua participação como membro não o exime de qualquer responsabilidade estabelecida por lei ou por estes Termos e Condições. Não limitado a, mas de forma particular, as disposições da Sessão 6, Representações e Garantias do Cliente, Isenção de Reclamações de Terceiros, terão validade mesmo após a rescisão.

14. Vários

  • 14.1. Proteção de Dados
    O uso por parte da Load.CD GmbH de informação pessoal do Cliente rege-se pela política de privacidade, que pode ser consultada aqui.
  • 14.2. Advertências Especiais para Utilização Internacional
    No caso de acesso Load.CD GmbH (Switzerland) no website da MusicaNeo) por parte de um Cliente de fora da Suíça, será de responsabilidade do referido Cliente garantir o cumprimento das leis locais na medida em que as mesmas sejam ou não aplicáveis.
  • 14.3. Lei Aplicável
    A lei suíça rege exclusivamente as relações mercantis entre a nós e o Cliente e qualquer litígio de qualquer tipo que possa surgir entre nós e os Clientes relacionado ou não com estes Termos e Condições, incluindo sua validade, quebra ou encerramento de contrato.
  • 14.4. Jurisdição
    Todas as controvérsias surgidas ou relacionadas com o contrato deverão ser resolvidas nos tribunais de Kreusligen, Suíça. Nós também temos direito de entrar com uma denúncia na localidade da sede do Cliente.
  • 14.5. Atualizações e mudanças nos Termos e Condiçõesons
    Nos reservamos o direito de alterar nossos Termo e Condições unilateralmente por boas razões ou se a alteração seja uma vantagem para você. Em caso de cláusulas não importantes, o motive será por questões técnicas, novas funcionalidades e ou melhoria. Em caso de clausúlas essenciais, o motivo será por exigência legal, mudança de jurisdição ou um erro óbvio. Sobre qualquer mudança unilateral nós informaremos você com um aviso prévio de pelo menos três semanas. Se você não se manifestar neste período, as alterações serão aplicadas no final do período. Em caso de alterações nos Termos e Condições, nós solicitaremos sua explícita aceitação..
  • 14.6. Cláusula de Separabilidade
    No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições vier a ser ilícita, nula ou não obrigatória por qualquer razão, a referida disposição deverá ser considerada separável e não afetará a validade e obrigatoriedade das disposições restantes.
   
   
 
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